O código de processo civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os. A possibilidade de exercício do contraditório aos fatos e argumentos veiculados em sede de embargos declaratórios, no presente caso, fora concedida à parte embargada, que obteve a. 1.022 do código de processo civil. Impossibilidade de se rediscutir a matéria de mérito. As teses aqui resumidas foram elaboradas pela secretaria de jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do.
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte. 189 brasília, 08 de abril de 2022. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando presente uma das hipóteses previstas no art. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre interposição de embargos de declaração pela parte autora. A primeira aponta que a ausência de manifestação sobre o mérito de recurso que não ultrapassou o juízo de.
O código de processo civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os. A possibilidade de exercício do contraditório aos fatos e argumentos veiculados em sede de embargos declaratórios, no presente caso, fora concedida à parte embargada, que obteve a. 1.022 do código de processo civil. Impossibilidade de se rediscutir a matéria.
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A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a. Veja análise completa do art. 1026 do cpc (código de processo civil) comentado, com referência doutrinária e jurisprudencial! A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. Acesse o jusbrasil e.
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